Termo de Uso da Plataforma Digital

1.1. A plataforma tem por finalidade disponibilizar serviços digitais voltados à saúde e bem-estar, incluindo acesso a materiais educativos, ferramentas de software e inteligência artificial, além de estratégia alimentar personalizado;

1.2. São fornecidos aos usuários:

Análise de exames;

Relatórios de saúde;

Indicação de suplementos;

Ferramentas digitais e inteligência artificial;

Acompanhamento nutricional;

E-books, materiais educativos e informativos.

1.3. Conforme o plano adquirido, o usuário terá direito a um acompanhamento com a equipe de profissionais da ALIVE pelo período de 02 (dois) meses, contados a partir da data de contratação. Este acompanhamento se dará exclusivamente por meio das ferramentas disponíveis na plataforma.

1.4. O acesso geral à plataforma e aos seus materiais gravados poderá ter duração distinta, conforme o plano contratado (ex: mensal, semestral, anual).

1.5. Os serviços possuem caráter estritamente orientativo, educacional e preventivo.

1.6. O usuário declara ciência de que a ALIVE não garante resultados específicos, os quais dependem de fatores biológicos individuais e da adesão do usuário às orientações.

1.7. O acesso geral à plataforma e aos seus materiais gravados terá duração conforme o plano contratado: Mensal (01 mês), Bimestral (02 meses) ou Semestral (06 meses).

2.1. O acesso à plataforma é pessoal, individual e intransferível.

2.2. É expressamente proibido:

a) Compartilhamento de credenciais de acesso (login e senha);

b) A cessão de acesso a terceiros ou a comercialização de materiais disponibilizados;

c) Reproduzir ou distribuir conteúdos;

Parágrafo único: O descumprimento desta cláusula caracteriza infração contratual grave, sujeitando o usuário ao bloqueio imediato da conta sem direito a reembolso.

2.3. O usuário é integralmente responsável por sua conta.

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, estratégias alimentares, relatórios, e-books, vídeos, textos, aulas, ferramentas de software e algoritmos de inteligência artificial, são materiais produzidos e de propriedade exclusiva da ALIVE, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual

3.2. É vedada qualquer forma de reprodução, gravação de tela, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia e expressa da ALIVE.

3.3. É vedada qualquer forma de:

Reprodução;

Distribuição;

Venda;

Modificação;

Divulgação.

Sem autorização expressa da ALIVE.

3.4. A violação poderá ensejar:

I – Bloqueio imediato da conta;

II – Rescisão contratual;

III – Indenização por perdas e danos;

IV – Responsabilização civil e criminal.

3.5. A ALIVE poderá adotar medidas técnicas de monitoramento para proteção do conteúdo.

4.1. O usuário recebe licença:

✔ Pessoal

✔ Não exclusiva

✔ Intransferível

✔ Revogável

Para uso restrito na plataforma.

4.2. A licença poderá ser revogada em caso de violação contratual.

5.1. O usuário declara ciência de que:

Resultados variam conforme fatores individuais;

Não há garantias de desempenho;

Não existe promessa de cura, emagrecimento ou benefício específico.

5.2. A ALIVE não assegura resultados.

6.1. A ALIVE não se responsabiliza por:

Uso inadequado das informações;

Interpretações pessoais;

Omissões do usuário;

Dados incorretos fornecidos;

Decisões tomadas com base no conteúdo.

6.2. Intercorrências técnicas pontuais, corrigidas em prazo razoável, não configuram dano moral indenizável.

6.3. O usuário assume integral responsabilidade por suas escolhas.

6.4. Não se responsabiliza por falhas decorrentes de terceiros, incluindo gateways de pagamento, operadoras, provedores ou hospedagens.

6.5. As limitações respeitam a legislação aplicável.

7.1. A ALIVE envidará esforços técnicos e administrativos razoáveis para prevenir falhas na prestação dos serviços.

7.2. Intercorrências técnicas pontuais, prontamente corrigidas dentro de prazo razoável, não configuram, por si só, dano moral indenizável, salvo demonstração de prejuízo relevante.

7.3. A caracterização de dano moral dependerá de comprovação efetiva de lesão extrapatrimonial relevante, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

8.1. LEIA COM ATENÇÃO.

RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE DOLO OU CULPA GRAVE, A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ALIVE POR EVENTUAIS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS FICARÁ LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO USUÁRIO NO PERÍODO CONTRATUAL VIGENTE. NÃO SERÃO INDENIZÁVEIS LUCROS CESSANTES, EXPECTATIVAS DE GANHO OU PREJUÍZOS INDIRETOS.

8.2. A presente limitação será aplicada na medida permitida pela legislação brasileira.

9.1. Os serviços disponibilizados possuem caráter de orientação nutricional e preventiva, não substituindo consultas médicas presenciais ou atendimentos de urgência e emergência.

9.2. A plataforma é coordenada por profissionais devidamente registrados nos seus respectivos Conselhos Regionais (ex: CRN), em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

9.3. Em caso de alterações clínicas agudas ou sintomas adversos, o usuário deve buscar atendimento médico presencial imediatamente.

10.1. O usuário poderá desistir da contratação no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da contratação ou primeiro acesso.

10.2. Nesse período, fará jus ao reembolso integral, conforme política vigente.

10.3. Após o prazo legal, o cancelamento obedecerá às regras do plano contratado (Mensal, Bimestral ou Semestral ).

11.1. A permanência na estratégia nutricional, ainda que recomendada pela equipe, não caracteriza coação, indução ou impedimento ao arrependimento.

11.2. O usuário declara:

✔ Autonomia plena;

✔ Liberdade decisória;

✔ Ausência de pressão.

12.1. O acesso à plataforma será concedido pelo prazo estritamente contratado pelo usuário no ato da adesão, exemplos:

Mensal: Acesso por 30 (trinta) dias.

Bimestral: Acesso por 60 (sessenta) dias.

Semestral: Acesso por 180 (cento e oitenta) dias.

12.2. O ACESSO SERÁ EXPIRADO E INTEGRALMENTE BLOQUEADO ao final do prazo contratado, caso não haja a renovação da assinatura por um novo período e mediante o pagamento do valor vigente à época.

12.3. Com a expiração do acesso, o usuário perderá o direito de visualizar todo o conteúdo interno da plataforma, incluindo seu histórico e os materiais disponibilizados.

12.4. Após o prazo legal, o cancelamento obedecerá às regras do plano contratado.

13.1. É vedado:

a) Praticar ofensas;

b) Divulgar informações falsas;

c) Realizar spam;

d) Violar sistemas;

e) Praticar atos ilícitos;

f) Praticar pirataria;

Condutas inadequadas ensejam sanções.

14.1. A ALIVE poderá, a seu critério:

Suspender;

Bloquear;

Cancelar;

Encerrar contas.

14.2. Não haverá indenização em caso de bloqueio por violação contratual.

15.1 O usuário compromete-se a cumprir:

CDC;

LGPD;

Legislação civil;

Normas sanitárias;

Regras de publicidade.

15.2. Irregularidades são de sua responsabilidade.

16.1. A ausência de exercício imediato de direito não implica renúncia.

16.2. Todos os direitos permanecem preservados.

17.1. A ALIVE envidará esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas interrupções decorrentes ou para:

I – Manutenções programadas;

II – Atualizações técnicas;

III – Falhas de conexão de terceiros;

IV – Caso fortuito ou força maior;

V – Ataques cibernéticos ou fatores externos imprevisíveis.

A ALIVE não garante funcionamento ininterrupto.

17.2. Sem geração de indenização.

17.3. O usuário terá acesso a uma área de suporte técnico para comunicar instabilidades ou tirar dúvidas sobre o funcionamento da plataforma. O contato deverá ser feito pelo canal oficial de suporte informado no site, descrevendo o erro e, se possível, anexando evidências (capturas de tela ou vídeo).

17.4. A empresa compromete-se a:

I – Confirmar o recebimento da solicitação em até 24 (vinte e quatro) horas úteis;

II – Analisar e solucionar a instabilidade no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, salvo situações de maior complexidade técnica.

Parágrafo único: Em casos excepcionais, o prazo poderá ser estendido até o limite máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, mediante comunicação expressa ao usuário.

17.5. Caso a indisponibilidade ultrapasse 72 horas úteis consecutivas e seja exclusivamente atribuível à empresa, a ALIVE irá efetuar, a escolha do consumidor:

17.5.1. Abatimento proporcional;

17.5.2. Prorrogação proporcional do prazo de acesso;

17.5.3. Rescisão contratual com devolução.

18.1. Interrupções decorrentes de:

Falha na conexão do usuário;

Problemas no dispositivo utilizado;

Navegadores desatualizados;

Bloqueios de firewall ou antivírus;

não serão consideradas falhas na prestação do serviço.

19.1. Não será devida restituição integral caso o usuário tenha usufruído substancialmente do conteúdo contratado, respeitado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

20.1. Este Termo não gera:

Emprego;

Sociedade;

Representação;

Parceria.

20.2. O usuário não poderá se apresentar como representante da ALIVE.

21.1. Não há promessa de:

Resultados físicos;

Benefícios garantidos;

Melhoras clínicas;

Retornos específicos.

22.1. Eventuais tributos são de responsabilidade do usuário, conforme lei.

23.1. É proibida qualquer prática que configure:

Pirâmide;

Engano;

Fraude;

Publicidade abusiva.

Sujeita à rescisão imediata.

24.1 A ALIVE realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

24.2. CONSENTIMENTO ESPECÍFICO PARA DADOS SENSÍVEIS: O usuário fornece CONSENTIMENTO DESTACADO E ESPECÍFICO para que a ALIVE trate dados de saúde (histórico clínico, exames laboratoriais, bioimpedância), estritamente para a finalidade de elaboração da estratégia nutricional.

24.3. A ALIVE adota medidas técnicas de segurança para garantir a confidencialidade destes dados. O usuário declara ciência de que o vazamento de dados sensíveis pode gerar responsabilidade rigorosa, conforme entendimento dos Tribunais Superiores:

25.1. O usuário declara ciência e fornece consentimento específico para que a ALIVE realize o tratamento de dados pessoais sensíveis, tais como histórico clínico, exames laboratoriais e bioimpedância, estritamente para a finalidade de elaboração da estratégia nutricional e acompanhamento nutricional.

25.2. A ALIVE compromete-se a utilizar medidas técnicas de segurança para garantir a confidencialidade desses dados, impedindo o acesso de terceiros não autorizados.

25.3. O armazenamento destes dados perdurará pelo tempo necessário para a execução dos serviços ou conforme determinação dos conselhos profissionais de saúde.

26.1. As comunicações ocorrerão por:

E-mail cadastrado;

Plataforma;

Canais oficiais.

26.2. Cabe ao usuário manter dados atualizados.

27.1. Este Termo é por prazo indeterminado.

Poderá ser rescindido:

a) Pelo usuário;

b) Pela ALIVE;

c) Por decisão judicial.

28.1. Infrações poderão resultar em:

Advertência;

Bloqueio;

Cancelamento;

Medidas judiciais.

29.1. O usuário declara:

✔ Capacidade civil;

✔ Leitura integral;

✔ Compreensão plena;

✔ Ausência de vícios de consentimento.

30.1. A nulidade de cláusula não invalida o restante.

30.2. Este Termo prevalece sobre comunicações anteriores.

31.1. A ALIVE reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar este Termo a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços prestados.

31.2. Alterações substanciais serão notificadas via e-mail ou aviso em destaque na plataforma.

31.3. Para alterações que impactem significativamente os direitos do usuário, a ALIVE poderá exigir um novo aceite ativo (clique em "Concordo") para continuidade do uso. O uso continuado após notificações de alterações simples será interpretado como aceitação das novas condições.

32.1. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme CDC.

33.1. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente este Termo.